PORTARIA Nº 043/2016, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Mandato no âmbito da Câmra Municipal de São José do Seridó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 034/2016, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE, de 03 de novembro de 2016, e

 CONSIDERANDO, as disposições contidas no art. 8º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir, na forma do § 1º, do art. 8º, da Resolução nº 034/2016 – TCE, Equipe de Transição Específica, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.

§ 1º. A Equipe referida no presente artigo fica constituída com os respectivos nomes, CPF, cargo e área de atuação de cada membro, no âmbito do Poder Legislativo municipal:

I – Tanise Fabíola de Medeiros, CPF nº 040.165.164-98, Diretora Legislativa, área de atuação: Advogada;

II – Eliane Cristina de Azevedo Silva, CPF nº 036.241.434-33, Setor de Contabilidade, área de atuação: Contadora;

III – Adilson de Azevedo Araújo, CPF nº 068.755.944-68, Tesoureiro, área de atuação: Setor Financeiro;

IV – Generina Silva, CPF nº 075.122.204-64, Secretária, área de atuação: Setor Administrativo;

V – André Victor da Costa Fonseca, CPF nº 066.726.734-40, Controlador, área de atuação: Setor do Controle Interno.

Art. 2º. A Equipe de Transição Específica, formada por servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo, deverão observar na condução dos trabalhos as disposiçoes contidas na Resolução nº 034/2016 – TCE.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São José do Seridó/RN, 23 de novembro de 2016.

LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN