2024
Projeto de Lei Complementar N.º 001
SÚMULA: "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar N.º 002
SÚMULA: "Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008"
Projeto de Lei Complementar N.º 003
Retirado de Pauta em 11.03.2024 na 4ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo de 2024
Projeto de Lei Complementar N.º 004
SÚMULA: "Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar N.º 005
SÚMULA: “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREV-SJS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó e dá outras providências.”
Ações do documento