2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002 - Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 919, de 30 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003 - Define, no âmbito do Município de São José do Seridó, o valor das obrigações de pequeno valor
Define, no âmbito do Município de São José do Seridó, o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das transmissões ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das transmissões ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, de áudio e vídeo das Licitações Públicas, no âmbito dos Poderes Executivo e legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014 - Revoga o art. 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 452 de 02 de julho de 2020.
Revoga o art. 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 452 de 02 de julho de 2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São José do Seridó/RN, legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
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