PROJETO DE LEI Nº 018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autores: Josení Santos de Medeiros e Marco Marciel Dantas de Medeiros.

EMENTA: Cria, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, a Comenda para homenagear Ex Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ART. 73, II, C/C O ART.77, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DE ACORDO COM O ART. 34, V, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

                        Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, a “Comenda São José do Seridó”, para homenagear Ex Prefeitos, Ex Vice Prefeitos e Ex Vereadores deste Município.

                        Art. 2º. A “Comenda São José do Seridó”, será simbolizada através de um diploma, de caráter condecorativo premial, e terá como forma principal uma placa.

       Parágrafo único: A descrição da honraria, em forma de diploma, deverá ser assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e pelo Vereador proponente, que certificará a sua outorga, sendo criada através da iniciativa da Mesa e com anuência do Plenário nos termos da lei.

                           Art. 3º- Os edis poderão propor uma “Comenda São José do Seridó” a cada Legislatura, para os Ex Prefeitos, Ex Vice Prefeitos e Ex Vereadores do Município de São José do Seridó/RN.

                        Parágrafo Único: A Comenda será concedida por ato do Presidente que realizará a entrega da premiação em solenidade oficial.

                                  Art. 4º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

                       Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala João Raimundo Pereira

 Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 05 de dezembro de 2016.

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JOSENÍ SANTOS DE MEDEIROS

VEREADOR

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MARCO MARCIEL DANTAS DE MEDEIROS

VEREADOR

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2016.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES

VEREDORES E VEREADORAS

A presente proposição tem por objetivo, conferir aos Ex Prefeitos, Ex Vice Prefeitos e Ex Vereadores, do Município de São José do Seridó/RN, uma comenda como forma de reconhecimento e dedicação a todos aqueles gestores que contribuíram para o desenvolvimento do Município de São José do Seridó/RN.

A premiação da “Comenda São José do Seridó” será a cada Legislatura e destinar-se-á aos Ex Prefeitos, Ex Vice Prefeitos e Ex Vereadores deste honroso Município.

Acredito que o reconhecimento, através desta comenda, seja a forma mais simbólica encontrada por esta Casa Legislativa para homenagear os antigos gestores do Município de São José do Seridó.

 Portanto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.

Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de dezembro de 2016.