PROJETO DE LEI Nº016/2016 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

por Generina — publicado 08/11/2016 12h01, última modificação 08/11/2016 12h01

Denomina o PÓRTICO JACÓ LIBÂNIO DE ARAÚJO e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “JACÓ LIBÂNIO DE ARAÚJO”, o Pórtico da entrada de São José do Seridó via Cruzêta.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José do Seridó, 07 de novembro de 2016.

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LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS

PRESIDENTE