EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35); OBJETO: execução dos serviços de FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E ESGOTO; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 10010000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei N° 8.666/93.
São José do Seridó/RN, 05 de janeiro de 2021.
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Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN