EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: NANO CRIATIVO SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ: 30.932.619/0001-03); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CURSO FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO LEI Nº 14.133/2021, que se realizará no período de 13 a 15 de março de 2023, em João Pessoa/PB, visando a capacitação de 2 (dois) servidores da Câmara Municipal. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, e art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/1993.
São José do Seridó/RN, 13 de fevereiro de 2023.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN