EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA EPP - (CNPJ: 18.336.780/0001-00); OBJETO: Inscrição de 2 (dois) participantes no ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Natal/RN, de 19 a 22 de março de 2024. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
São José do Seridó/RN, 15 de março de 2024.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN