EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA - (CNPJ: 18.336.780/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE LEGISLATIVOS E GESTORES MUNICIPAIS DE 22 A 25 DE NOVEMBRO DE 2022, visando a participação capacitação do vereador o Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, que se realizará na Cidade de Brasília/ DF, no período de 22 a 25 de novembro de 2022. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 25, II, e art. 13, VI.
São José do Seridó/RN, 09 de novembro de 2022.
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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN