EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2024
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: Inscrição de 5 (cinco) participantes na XXXIII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que se realizará em Brasília/RN, de 23 a 26 de abril de 2024. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
São José do Seridó/RN, 16 de abril de 2024.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN