EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 DISPENSA N° 003/2023 – PROC. LIC. N° 005/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: Aditivo à contratação de empresa especializada para locação de software de gestão pública integrada atendendo ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e demais sistemas estruturantes da gestão pública, para prorrogação da vigência contratual, pelo período de 3 (três) meses; VIGÊNCIA: 01 de julho de 2023 a 30 de setembro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
São José do Seridó/ RN, 29 de junho de 2023.
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José Carlos Dantas Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN