Lei Municipal: 535/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
link da Lei em epígrafe :https://www.saojosedoserido.rn.leg.br/transparencia/tranparencia/legislacao/municipal/2024/lei-municipal-535-2024/at_download/file