PORTARIA Nº 021/2017 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Mandato no âmbito da Câmra Municipal de São José do Seridó/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 034/2016, oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE, de 03 de novembro de 2016, e
CONSIDERANDO, as disposições contidas no art. 8º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Resolução nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, na forma do § 1º, do art. 8º, da Resolução nº 034/2016 – TCE, Equipe de Transição Específica, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.
§ 1º. A Equipe referida no presente artigo fica constituída com os respectivos nomes, CPF, cargo e área de atuação de cada membro, no âmbito do Poder Legislativo municipal:
I – Jefferson Anderson Medeiros Celestino, CPF nº 017.521.024-10, Setor financeiro, área de atuação: Tesoureiro;
II – Maria Dalva Dantas de Medeiros, CPF nº 025.266.754-99, Setor de Secretaria, área de atuação: auxiliar de serviço administrativo;
III –Eva Mariana dos Santos Costa, CPF nº 708.175.374-49, auxiliar de Serviço Gerais, área de atuação: Setor serviços gerais;
IV – Francisco de Assis Medeiros dos Santos, CPF nº 061.648.784-38, Secretário, área de atuação: Setor Administrativo;
V – Manoel Pereira de Araújo neto, CPF nº 096.189.094-09, Controlador, área de atuação: Setor do Controle Interno.
Art. 2º. A Equipe de Transição Específica, formada por servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo, deverão observar na condução dos trabalhos as disposiçoes contidas na Resolução nº 034/2016 – TCE.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São José do Seridó/RN, 23 de fevereiro de 2017.
DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN