PORTARIA Nº 055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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SÚMULA: Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, o expediente do dia 24 de dezembro de 2018 (segunda - feira), face ao feriado do dia 25 de dezembro de 2018 (terça- feira) – NATAL –, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XXXI c/c o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó,
Considerando que no dia 25 de dezembro de 2018 – terça-feira – feriado nacional
Considerando que a paralização das atividades administrativas, no dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira), não provoca quaisquer prejuízos aos munícipes;
Considerando a observância ao princípio da economicidade;
Considerando, outrossim, a necessidade de contenção de despesas por parte do Poder Legislativo Municipal;
Considerando que a decretação de ponto facultativo é ato discricionário do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, o expediente do dia 24 de dezembro de 2018 (segunda-feira), face ao feriado nacional do dia 25 de dezembro de 2018 (terça-feira) – NATAL –.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 21 de dezembro de 2018.
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Ver. DANIEL ANDSON DA COSTA
PRESIDENTE