PORTARIA Nº 056/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.
CONSIDENRANDO o DECRETO Nº 30.338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte, que declara os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2021, (sexta-feira) no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 23 de dezembro de 2021.
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Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA