PORTARIA Nº 086/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

SÚMULA: Declara ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2019 (terça-feira), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso XXXI, do artigo 21, do Regimento Interno.

                                CONSIDERANDO o DECRETO Nº 236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019, do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN, que decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal no dia 31 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO o Art. 175, do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal que - Não haverá expediente do Legislativo Municipal nos dias de Ponto Facultativo decretado pelo Município de São José do Seridó/RN.

                             R E S O L V E:

                           Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2019 (terça-feira) no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

                            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, 30 de dezembro de 2019.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CMSJS