PORTARIA Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2017 – GAPRE, oriundo da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, Gabinete da Prefeita;
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor, pactuado entre a Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, na condição de CEDENTE e a Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, na condição de CESSIONÁRIA,
RESOLVE:0
Art. 1º - Autorizar a Cessão da Servidora Pública Municipal Sra. IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE, Auxiliar de Serviços Administrativos, pelo prazo de 02 (dois) anos, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo Único – O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade das partes.
Art. 2º - A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá às disposições estabelecidas no Termo de Cessão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 02 (dois) de janeiro de 2017.
Câmara Municipal de São José do Seridó, 16 de fevereiro de 2017.
DANIEL ANDSON DA COSTA
PRESIDENTE