TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 014/2018 - DISPENSA Nº 009/2018
por Jefferson
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publicado
21/11/2018 07h50,
última modificação
21/11/2018 07h54
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: Contratação Direta de serviços de confecção Galeria legislativa municipal
TERMO DE DISPENSA
- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa RANNY CLEBSON DA SILVA - ME
- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de serviços de confecção Galeria legislativa municipal, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 20 de novembro de 2018.
Daniel Andson da Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN