Resolução Nº 005/2024, de 28 de maio de 2024.
AUTOR: MESA DIRETORA.
SÚMULA: Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) da Câmara Municipal de São josé do Seridó para o exercício de 2024 e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) constante do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara Municipal, referente à Lei Municipal n.º 521/2023, para reforçar as dotações especificadas no Item I do Anexos Único desta Resolução.
Art. 2º. Os recursos necessários à modificação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de iguais importâncias, das dotações discriminadas no Item II do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de maio de 2024.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente
ANEXO ÚNICO
Item I – Acréscimo
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Elemento de Despesa |
Código |
Especificação |
Fonte |
Valor |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.3.90.14 |
Diárias - civil |
15000000 |
R$ 29.000,00 |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.3.90.36 |
Outros serviços de terceiros – pessoa física. |
15000000 |
R$ 8.000,00 |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.3.90.39 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
15000000 |
R$ 55.000,00 |
Item II – Redução
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Elemento de Despesa |
Código |
Especificação |
Fonte |
Valor |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.1.90.11 |
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
15000000 |
R$ 55.000,00 |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.1.90.13 |
Obrigações patronais |
15000000 |
R$ 18.000,00 |
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01.01.031.0018.2122.2122 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal; |
3.3.90.33 |
Passagens e despesas com locomoção |
15000000 |
R$ 19.000,00 |
Confira o documento em epígrafe através do link:https://www.saojosedoserido.rn.leg.br/institucional/atos-normativos/resolucoes/2024/resolucao-005-altera-o-qqd/at_download/file