TERMO DE DISPENSA N.º 004/2024 Ref. Processo Lic. N° 007/2024 - DISPENSA Nº 004/2024
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação completa de sistema de geração de energia fotovoltaica.
TERMO DE DISPENSA N.º 004/2024
1- Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2- RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa PERON JERONIMO DE MORAIS ME (CNPJ n.º 02.617.406/0001-43), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 28.234,82 (vinte e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
3- DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação completa de sistema de geração de energia fotovoltaica, conectada à rede, tipo “on grid”, no edifício sede da câmara municipal de são josé do seridó/rn, para produção média mensal de 1000 kwh e potência de 7,28 kwp, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 26 de março de 2024.
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José Carlos Dantas Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN