TERMO DE DISPENSA N.º 018/2023 Ref. Processo Lic. N° 023/2023 - DISPENSA Nº 018/2023

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão siafic, e recursos humanos.

TERMO DE DISPENSA N.º 018/2023

1-      Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa LEMOS E MARQUES LTDA (CNPJ n.º ), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).

3-      DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a contratação de empresa especializada para locação de software de contabilidade pública integrada, atendendo ao padrão siafic, e recursos humanos, contendo os sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, recursos humanos e folha de pagamento, observando o decreto federal n.º 10.540/2020, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 4 de outubro de 2023.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN