TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 005/2020 - DISPENSA Nº 003/2020

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

3-     DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas deste Poder legislativo – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 15 de Janeiro de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN