Termo de Dispensa ref. Processo Lic. N° 010/2018 - DISPENSA Nº 006/2018

Ref. Processo Lic. N° 010/2018 - DISPENSA Nº 006/2018

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Contratação Direta para aquisição de impressoras para emissão de Carteiras de Identidade.

TERMO DE DISPENSA

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa  ISLEY FONSÊCA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP

3-      DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta para aquisição de impressora para emissão de Carteiras de Identidade.

4-       a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, pois passará a emitir, em parceria com o ITEP, os referidos documentos. Um dos objetivos das partes envolvidas é fornecer mais conforto, comodidade e acessibilidade aos munícipes.

5-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 18 de abril de 2018.

Daniel Andson da Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN