TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 013/2018 - DISPENSA Nº 008/2018
por Jefferson
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publicado
15/05/2018 09h09,
última modificação
15/05/2018 09h12
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: Contratação Direta de serviços gráficos.
TERMO DE DISPENSA
- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA – ME, A empresa que cotou os melhores preços.
- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de serviços gráficos, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 14 de maio de 2018.
Daniel Andson da Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN