TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 013/2023 - DISPENSA Nº 010/2023

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO EPP. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a necessidade de equipar a sede da Câmara Municipal, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento ao público na Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

3-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

________________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN