TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 014/2019 - DISPENSA Nº 011/2019

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE TOTALMENTE WEB, INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PROTOCOLO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa LEMOS E MARQUES LTDA.

3-     DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de Licença de uso de software totalmente web, integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio e portal da transparência para a Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas deste Poder legislativo – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2019.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN