TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 017/2020 - DISPENSA Nº 014/2020

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa A CASA DO CONSTRUTOR LTDA.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DESTINADOS A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, que a aquisição dos referidos materiais se justifica pela necessidade de manter o prédio em boa forma de conservação, de forma a proporcionar zelo pela coisa pública .

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 18 de novembro de 2020.

_______________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN