TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 021/2022 - DISPENSA Nº 017/2022

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO COM CORRIMÃO DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

1. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa M A DA SILVA VIDRACARIA – ME.

1. 3.      DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO COM CORRIMÃO DE ACESSIBILIDADE PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

1. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 28 de novembro de 2022.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN