TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 027/2023 - DISPENSA Nº 021/2023
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, COM ART, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA TIPO “ON GRID” NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.
TERMO DE DISPENSA
- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
- 2. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa E FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, COM ART, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA TIPO “ON GRID” NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 19 de dezembro de 2023.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN