TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 033/2023

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TERMO DE DISPENSA

1-     Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-     RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN) - CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo a importância global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

3-     DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, da Lei Federal n° 8.666/93, com a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

4-     DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 28 de dezembro de 2023.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN