TERMO DE DISPENSA Referente ao Processo Lic. N° 017/2018 - DISPENSA Nº 012/2018
por Jefferson
—
publicado
12/12/2018 17h05,
última modificação
12/12/2018 17h06
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: aquisição de um refrigerador doméstico
TERMO DE DISPENSA
- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa J. R. ELETRODOMÉSTICOS LTDA
- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a aquisição de um refrigerador doméstico, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 12 de dezembro de 2018.
Daniel Andson da Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN