TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 Referente ao Processo Licitatorio N° 012/2018

Interessada: Secretaria Administrativa

ASSUNTO: Contratação direta de empresa promotora de evento que promoverá o 126º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos , Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018

1. De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação direta de empresa promotora de evento que promoverá o 126º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais junto a empresa INSTITUTO TIRADENTES LTDA - ME (CNPJ: 10.820.834/0001-05), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa, visando a participação dos vereadores, Sr. Vinícius Pereira Dantas Sra Fabiana Kaline Araújo de Sousa e o Sr Daniel Andson da Costa, que se realizará na Cidade de Recife/ PE, no período de 17 a 18 de maio de 2018.

1. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, II da supracitada lei e, em consequência, determino à tesouraria que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

São José do Seridó/ RN, 08 de maio de 2018.

Daniel Andson da Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN