TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº001/2017.
EMENTA: TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO Nº 001/2017 CUJO OBJETO É A TRANSMISSÃO DIÁRIA, POR MEIO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA BONITA FM, INSTITUIÇÃO MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DAS ÁGUAS E COMUNICAÇÕES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TAIS COMO: SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAODINÁRIAS, ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, PROJETOS, RESUMOS DA PRODUÇÃO DE INTERESSE COMPROVADAMENTE PÚBLICO, POR RADIODIFUSÃO, DURANTE O PRAZO VIGENCIAL DE 09 (NOVE) MESES QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, DENOMINADA CONVENENTE, E DO OUTRO, A ASSOCIAÇÃO DE ÁGUAS E COMUNICAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, DENOMINADA CONVENIADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a rescisão do Convênio nº 001/2017, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN e a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUAS E COMUNICAÇÕES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – BONITA FM, a contar da presente data, conforme dispõe a Cláusula Oitava, do convênio supracitado, haja vista razões de interesse público e de alta relevância.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
Fica rescindido o convênio em epígrafe, conforme a Cláusula Oitava do Instrumento Principal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente Termo de Rescisão, na Federação das Câmaras Municipais – FECAM, será providenciada pelo CONVENENTE para que surtam todos os seus efeitos.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
São José do Seridó/RN, 22 de agosto de 2017
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Ver. DANIEL ANDSON DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
CONVENENTE
ADEILDA DANTAS DE MEDEIROS
Presidente da Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó/RN
CONVENIADA
TESTEMUNHAS:
NOME: _____________________________________________
CPF n°: _____________________________________________
NOME: _____________________________________________
CPF nº: _____________________________________________