Ref. Processo Lic. N° 001/2016 - DISPENSA Nº 001/2016
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: Contratação Direta de serviços de consultoria em licitação.
TERMO DE DISPENSA
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a prestadora de serviços MARIA LADJANY DA COSTA ARAÚJO.
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de serviços de consultoria em licitação, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 20 de janeiro de 2016.
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Leodônio Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN