Ref. Processo Lic. N° 014/2016 - DISPENSA Nº 013/2016

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Contratação Direta aquisição de certificado digital.

TERMO DE DISPENSA

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta para aquisição de certificado digital, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 02 de agosto de 2016.

Leodônio Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN