Ref. Processo Lic. N° 020/2016 - DISPENSA Nº 019/2016

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Locação de Climatizadores para o evento de diplomação dos candidatos eleitos do Município de São José do Seridó\RN.

TERMO DE DISPENSA

1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa FRANCISCA OFELIADANTAS CHIANCA ME.

3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Locação de Climatizadores para o evento de diplomação dos candidatos eleitos do Município de São José do Seridó\RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 13 de dezembro de 2016.

Leodônio Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN