Ref. Processo Lic. N° 017/2017 - DISPENSA Nº 014/2017
INTERESSADO: Secretaria Administrativa.
ASSUNTO: Contratação Direta do serviço de Buffet
Termo De Dispensa
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2- HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa Francisca das Chagas Dantas do Nascimento Silva 66418135415.
3- DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a contratação direta do serviço de Buffet., a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4- DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
São José do Seridó/ RN, 03 de novembro de 2017.
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Daniel Andson da Costa
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN