TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 011/2019 - DISPENSA Nº 008/2019

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÂO DIRETA DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DA FOTO DO ATUAL PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, PARA SER EXPOSTO NO PLENÁRIO JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-     HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa WANDERLAN DA SILVA SANTOS – ME

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÂO DIRETA DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DA FOTO DO ATUAL PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, PARA SER EXPOSTO NO PLENÁRIO JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 17 de abril de 2019.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN