TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 015/2020 - DISPENSA Nº 012/2020

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE GALERIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO 2º BIÊNIO 2019/2020.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa RANNY CLEBSON DA SILVA ME.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE GALERIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO 2º BIÊNIO 2019/2020, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, destinada a resguardar a passagem dos vereadores por esta Câmara Municipal, contribuindo assim com a perpetuação histórica do Município.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 05 de novembro de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN