TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 016/2020 - DISPENSA Nº 013/2020

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS EM ACRÍLICO PARA OS AGRACIADOS DO TÍTULO DE CIDADÃO SÃO-JOSÉ-SERIDOENSE.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa DIGITEK ACESSÓRIOS LTDA.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação do serviço de confecção de placas em acrílico para os agraciados do Título de Cidadão São-José-Seridoense, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, visando proporcionar aos agraciados um objeto de lembrança por seus relevantes serviços prestados ao Município de São José do Seridó/RN, reconhecido pelos Vereadores que compõe esta Casa Legislativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2020.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN