EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 DISPENSA N° 003/2023 – PROC. LIC. N° 005/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de software de gestão pública integrada atendendo ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e demais sistemas estruturantes da gestão pública, incluindo conversão, implantação, armazenamento da base de dados em servidor web, treinamento e suporte técnico, contendo os sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, portal da transparência, recursos humanos e folha de pagamento, observando o Decreto Federal n.º 10.540/2020; VIGÊNCIA: 11 de janeiro a 30 de junho de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 11 de janeiro de 2023.

_______________________________________________

José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN