TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 003/2023 - DISPENSA Nº 002/2023

por Keyla Oliveira Silva — publicado 04/01/2023 12h53, última modificação 04/01/2023 12h53

 

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF A1 PARA O CONTADOR E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

 

 

 

  1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

 

  1. RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa WORK DESK SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA.

 

  1. 3.      DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, com a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL E-CPF A1 PARA O CONTADOR E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.

 

  1. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 4 de janeiro de 2023.

 

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN