TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 014/2023 - DISPENSA Nº 011/2023

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-     RATIFICO e HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP (CNPJ: 08.385.809/0001-90). DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, à AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN – Secretaria Administrativa.

3-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 21 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN