TERMO DE DISPENSA Ref. Processo Lic. N° 011/2021 - DISPENSA Nº 009/2021

Interessado: Secretaria Administrativa.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO GERAL E TROCA DE PEÇAS DOS AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1-      Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa GILVAN SILVA DE MEDEIROS 06375747457.

3-     DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação de serviço de manutenção geral e troca de peças dos ar condicionados da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN – Secretaria Administrativa.

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 24 de março de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN