EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2022
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: OI S.A (CNPJ: 76.535.764/0009-09); OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; FONTE: 15000000; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25, caput, da Lei N° 8.666/93.
São José do Seridó/RN, 03 de janeiro de 2022.
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Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN