CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA ME (CNPJ: 27.073.834/0001-83); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CURSO “I CICLO COPPAG – COMPRAS PÚBLICAS – 3ª EDIÇÃO”, que se realizará no período de 28 a 29 de março de 2023, em Caicó/RN, visando a capacitação da Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, e art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/1993.

            São José do Seridó/RN, 24 de março de 2023.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN