EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - (CNPJ: 83.594.978/0001-56); OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PROMOTORA DO CONGRESSO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – UVB 59 ANOS – DE 07 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, que se realizará na Cidade de Brasília/ DF, visando a participação/capacitação de 2 (dois) vereadores. Dotação 01.01.031.0018.2122.2122 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – PJ; Fonte: 15000000; VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, e art. 13, VI, Lei Federal nº 8.666/1993.
São José do Seridó/RN, 6 de novembro de 2023.
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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA
Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN