TERMO DE DISPENSA N.º 001/2024 Ref. Processo Lic. N° 003/2024 - DISPENSA Nº 001/2024

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

TERMO DE DISPENSA N.º 001/2024

1-      Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-      HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ n.º 08.431.454/0001-29), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

3-      AUTORIZO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

4-      DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 1 de fevereiro de 2024.

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JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN