TERMO DE DISPENSA N.º 002/2024 Ref. Processo Lic. N° 005/2024 - DISPENSA Nº 002/2024

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

TERMO DE DISPENSA N.º 002/2024

1-     Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2-     HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo à empresa FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA ME (CNPJ n.º 04.445.142/0001-13), a qual comprovou sua regularidade fiscal e trabalhista, perfazendo o valor global de R$ 10.363,64 (dez mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

3-     DETERMINO que se proceda, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, com a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

4-     DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 26 de março de 2024.

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José Carlos Dantas Costa

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN