ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2016.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 18 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do exercício de 2016. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas e os Senhores Vereadores Marco Marciel Dantas de Medeiros, Mário Gomes, Cilmária dos Santos Costa, Mariozan Medeiros dos Anjos, Josení Santos de Medeiros, Jaedson Dantas e José Doroteu de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo realizados os trabalhos. EXPEDIENTE: Foi lido em plenário o Ofício n° 007/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 01/2016  e convoca extraordinariamente a Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, para deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2016 de 25 de janeiro de 2016. Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências”. Tramitação do Projeto de Lei n° 001/2016, que “dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto n°8.618, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento nº 001/2016 da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento 002/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n° 001/2016, de autoria do Poder Legislativo. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 que “dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei n° 001/2016, “que dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto n°8.618, de 29 de Dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, primeira secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes. São José do Seridó-RN, 28 de janeiro de 2016.